Termos e condições

Termos e Condições - Artista®

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.ArtistaNailpro.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A Artista® é a representação de Mariana Gaspar, do NIF 269816925, com sede em Av. General Humberto Delgado Nº35 Lj47r/c, 2825-343 Costa da Caparica.

A Artista® reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.

1. DISPONIBILIDADE DO(S) ARTIGO(S)

A comercialização do(s) artigo(s) online não garante efetivamente a existência em tempo real de stock disponível no ato da compra. Dada a produção estrangeira de uma parte dos nossos artigos, agradecemos a compreensão quanto ao tempo de entrega.

Caso o(s) artigo(s) pretendido não se encontre disponível, seja de natureza permanente ou temporária, e a previsão de entrega exceda o tempo referenciado na loja online, a Artista® procederá imediatamente à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista para a respetiva reposição. Consoante a informação disponibilizada, caberá ao cliente decidir sobre a permanência ou cancelamento da respetiva compra.

Informamos que alguns artigos disponíveis na loja online estão sujeitos a encomenda ao fornecedor, cujos prazos de entrega comunicados são estimativos, e a Artista® não se responsabiliza por atrasos nas encomendas.

Sempre que não se reúnam as condições necessárias para a entrega dos artigos num envio único, seja por atraso ou indisponibilidade momentânea de uma parcela da encomenda, a Artista® efetuará uma entrega faseada, sendo o cliente informado previamente por email.

A Artista® procede à expedição das encomendas apenas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas. No entanto, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

No momento da entrega, o cliente deve verificar se a embalagem está em perfeito estado. Em caso de deformidade, defeito visível ou erro no produto solicitado, deve recusar a encomenda junto do estafeta da empresa transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos e assinalando o problema verificado.

Para efeitos das presentes condições, entende-se que a "entrega" ou que a encomenda foi entregue aquando da assinatura do responsável presente na morada acordada.

A entrega do(s) artigo(s) será efetuada na morada indicada no momento da compra. Na eventualidade da entrega não se concretizar, devido à ausência de alguém responsável pela sua receção, às características do local de entrega ou ao volume e peso do pedido, a transportadora procederá a uma nota de aviso ou entrará em contacto para coordenar o dia e a hora da nova entrega.

2. REGISTO E SEGURANÇA

Para realizar compras através da nossa loja online, não é exigido ao cliente um registo prévio e obrigatório. Isso não implica a necessidade de preenchimento do formulário disponível no checkout do carrinho e a aceitação expressa das presentes informações legais, disponíveis para consulta no website www.ArtistaNailPro.com.

Para otimizar a segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação, de acordo com o protocolo SSL.

Se o cliente pretender efetuar mais compras a longo prazo na nossa loja online, pode optar pela opção "Criar conta", associando uma password ao email indicado nesse formulário. Isso permitirá guardar os dados de faturação, envio e contactos para compras futuras, criando uma conta com as referidas credenciais.

3. MODALIDADES DE PAGAMENTO ONLINE

A nossa loja online aceita as seguintes modalidades de pagamento online:

• Paypal: O Paypal é a maneira simples, rápida e segura de pagar as suas compras na Internet. Inclui os cartões de crédito VISA, Mastercard e American Express. Com o PayPal, os seus dados financeiros não são partilhados com terceiros.

• Referência Multibanco: Se preferir o pagamento por Multibanco, a loja online enviará para o seu email uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking).

Os dados de pagamento gerados, referentes a cada encomenda, possuem um prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi gerada.

4. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços dos artigos existentes na loja online são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), incluindo a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento da compra, mas excluindo os custos de envio.

O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) artigo(s) com a taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e taxa de entrega.

Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, a Artista® reserva-se o direito de adiar a encomenda até ao esclarecimento da suspeita.

5. INFORMAÇÃO DE PRODUTO

A Artista® reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada na nossa loja online esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, a Artista® procederá logo que possível à respetiva correção.

Na eventualidade de as fotografias do(s) artigo(s) não corresponderem à informação descrita, solicitamos que contacte a Artista® para o esclarecimento de dúvidas.

As fotografias dos artigos disponíveis na loja online são as mais fidedignas possível, com vista a reproduzir de forma idêntica o(s) artigo(s) como é na realidade. Contudo, a Artista® alerta para as ligeiras diferenças entre fotografias e o(s) artigo(s) final, que podem ocorrer devido à diferença de embalamento, rotulagem ou desvio de cores por motivos de calibração de monitores.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do(s) artigo(s), assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

6. LEI GOVERNAMENTAL E JURISDIÇÃO

Em Portugal, aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.